DIREITO DAS FAMÍLIAS
- Pacto antenupcial (regime de bens)
- Casamento (deveres e obrigações)
- Anulação de casamento (hipóteses e prazos)
- Separação de corpos
- Separação e divórcio
- Partilha de bens
- Alimentos entre cônjuges (inclusive compensação econômica)
- Guarda, visitação e alimentos de filhos
- Revisional de alimentos
- Defesa bem de família
- União estável (inclusive relação homoafetiva)
- Violência doméstica (Lei Maria da Penha)
- Alienação parental
- Tutela de menores
- Curatela
- Investigação de paternidade
- Adoção
- Suspensão poder familiar
- Ação declaratória de ausência (quando uma pessoa desaparece)
- Outros
